Tema(s): Ação de Investigação de Paternidade post mortem Pluriparentalidade Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico
Data de Publicação: 19/06/2018
Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação de registro civil e petição de herança
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem Recusa dos herdeiros em realizar exame de DNA Exumação dos restos mortas Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2016
Tema(s): Avô paterno Ilegitimidade passiva Réu na ação de investigação de paternidade post mortem
Data de Publicação: 10/03/2014
Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta
Data de Publicação: 03/04/2008